Habbo.br - Termos de Serviço
Versão: [28.10.2026]
Os termos deste acordo, juntamente com a Habbo Etiqueta ("Termos de Serviço" ou "Termos"), regem a relação entre você e a Sulake Oy, uma sociedade de responsabilidade limitada na Finlândia (registro comercial nº 2011433-9), com sede registrada em Dagmarinkatu 6, 00100 Helsinque, Finlândia (doravante "Sulake", "nós", "nosso" ou "nossa"), referente ao seu uso do Habbo Hotel localizado em www.habbo.com ou em nossos outros sites ou serviços aos quais se aplicam estes Termos (o "Serviço"), seja o acesso realizado por computador, telefone celular ou outro dispositivo (cada um, um "Dispositivo").
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Sujeito à sua estrita conformidade com estes Termos, a Sulake concede a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não atribuível, pessoal e intransferível para:
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Esta licença limitada não inclui o código-fonte ou o código-objeto do Serviço. Esta licença limitada:
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Em alguns casos, podemos ampliar seu acesso e sua permissão de uso do Conteúdo e/ou Elementos Licenciados da Sulake.
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Além disso, você deve seguir estes Termos, incluindo a Habbo Etiqueta, e o seu propósito ao utilizar o Serviço.
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Você não deve criar uma Conta ou acessar o Serviço se tiver menos de 16 anos de idade e não deve permitir o acesso a crianças menores de 16 anos. Se você tiver 16 anos ou mais, mas ainda não tiver atingido a maioridade (ainda não for legalmente adulto), seu pai, mãe ou responsável legal deve aprovar e assumir a responsabilidade pela sua Conta, incluindo qualquer uso de cartão de crédito ou outro meio de pagamento (por exemplo, Paypal) por menores.
A Sulake reserva-se o direito de encerrar ou suspender sua Conta, ou limitar (permanentemente) seu acesso à sua conta e/ou ao Serviço, e remover ou reivindicar quaisquer nomes de usuários a qualquer momento, de acordo com estes Termos de Serviço e regulamentos legais, incluindo, mas não se limitando a, reivindicações de terceiros de que um nome de usuário viola os direitos do terceiro. A Sulake não terá nenhuma responsabilidade com você pelo exercício de tais direitos. Se você tiver sido removido ou banido permanentemente do Serviço, não poderá criar uma nova Conta nem acessar o Serviço de outra forma.
Você pode contribuir para o Serviço enviando o Conteúdo que você cria ou contribui para a criação de conteúdo gerado pelo usuário (“Conteúdo Gerado pelo Usuário”). Conteúdo Gerado pelo Usuário inclui, sem limitação, vários tipos de conteúdo que são enviados por usuários (por exemplo, postagens de mural, mensagens, avaliações e ações com outros usuários), bem como qualquer feedback, comentários ou sugestões que os usuários nos fornecem em relação ao Serviço.
Você manterá qualquer propriedade que possa ter sobre seu Conteúdo Gerado pelo Usuário, mas, por meio deste, você concede irrevogavelmente à Sulake uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, perpétua, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir, executar e explorar de qualquer maneira o Conteúdo Gerado pelo Usuário, ou qualquer parte dele, que você enviar ao Serviço ou à Sulake, por todo e qualquer meio e em todas as formas de mídia, já conhecidas ou desenvolvidas posteriormente, e para anunciar, comercializar e promover o mesmo. Na medida permitida por lei, você renuncia a quaisquer direitos morais em relação ao seu Conteúdo Gerado pelo Usuário. A Sulake não é obrigada a monitorar ou tomar medidas de execução em seu nome em relação a quaisquer direitos de propriedade intelectual que você possa ter sobre seu Conteúdo Gerado pelo Usuário.
Você declara que todo o Conteúdo Gerado pelo Usuário que você enviar ao Serviço e suas contribuições ao Conteúdo Gerado pelo Usuário são totalmente originais e que você possui exclusivamente os direitos sobre tal Conteúdo Gerado pelo Usuário ou contribuições, e/ou você tem toda a autoridade necessária para conceder todos os direitos e licenças à Sulake sob estes Termos, e que a Sulake e seus licenciados podem exercer esses direitos sem que a Sulake ou seus licenciados ou sucessores incorram em quaisquer obrigações ou responsabilidades de terceiros. É sua obrigação garantir que o Conteúdo Gerado pelo Usuário que você gera e compartilha dentro do Serviço esteja em conformidade com as leis e os regulamentos relevantes. Além disso, você é responsável por obter e manter todos os consentimentos necessários de quaisquer outras pessoas antes de disponibilizar, compartilhar, combinar ou usar de outra forma os dados pessoais delas como parte do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário.
Reservamo-nos o direito de controlar e operar nosso Serviço de acordo com os Termos e os regulamentos aplicáveis. Em relação a isso, podemos monitorar o Conteúdo Gerado pelo Usuário e suas atividades em conexão com o Serviço, por meio de sistema de monitoramento automatizado e moderação humana, mas não podemos monitorar ou fazer uma pré-triagem de todo o Conteúdo Gerado pelo Usuário.
Temos o direito, mas não a obrigação, de editar, recusar a publicação ou remover qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário publicado no Serviço que acreditamos conter alguma atividade/conteúdo ilegal ou violar estes Termos, ou o espírito destes Termos.
Se você encontrar algo que acredite conter conteúdo ilegal e/ou violação dos Termos, você pode nos informar entrando em contato conosco aqui. Informaremos você o mais breve possível sobre a ação que tomaremos em resposta à sua notificação.
Não assumimos nenhuma responsabilidade ou obrigação pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário que é gerado por usuários do Serviço. Você assume todo o risco da integridade, legalidade, precisão ou utilidade de qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário encontrado em conexão com o Serviço.
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O Serviço pode incluir moeda virtual do jogo (“Moeda Virtual”), como créditos, moedas, dinheiro ou pontos (por exemplo, diamantes e moedas Habbo), que pode ser comprada com dinheiro do “mundo real” ou obtida por meio de interações com um serviço de terceiros. A Moeda Virtual pode ser usada para comprar itens digitais virtuais no jogo (“Bens Virtuais”). Sua compra ou prêmio de Moeda Virtual e Bens Virtuais é meramente uma concessão nossa de um direito limitado, não exclusivo, revogável, não atribuível, pessoal e intransferível de usar a Moeda Virtual e os Bens Virtuais como parte do Serviço sob estes Termos que fornecemos no momento. Consequentemente, você não tem nenhum outro interesse, incluindo nenhuma propriedade, propriedade intelectual, domínio ou interesse monetário, em sua Moeda Virtual e Bens Virtuais, que continuam sendo nosso Conteúdo e propriedade.
A Moeda Virtual ou os Bens Virtuais não podem ser resgatados por você por dinheiro, bens ou outros itens de valor monetário do “mundo real” de nenhuma parte. Transferências de Moeda Virtual ou Bens Virtuais por você fora do que permitimos no Serviço são estritamente proibidas. Isso significa que você não pode comprar ou vender Moeda Virtual ou Bens Virtuais por dinheiro do “mundo real” ou trocar itens por valor fora do Serviço.
A Sulake pode enviar a você informações sobre novos recursos, eventos, campanhas e ofertas no Serviço, por exemplo, por e-mail ou mensagens no jogo. Essas comunicações podem ser enviadas a todos os usuários ou a grupos de usuários com base em critérios gerais, por exemplo se a conta esteve ativa recentemente no Serviço. As comunicações de marketing por e-mail são enviadas somente se você tiver dado o seu consentimento, e você pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Ao comprar Moeda Virtual ou Bens Virtuais, você também consente expressamente que tal Moeda Virtual ou Bens Virtuais sejam fornecidos diretamente a você e que o desempenho da Sulake em relação às suas obrigações correspondentes tenha começado. Você reconhece, portanto, que todas as vendas de Moeda Virtual e Bens Virtuais são finais (ou seja, você perde seu direito de retirada) e nenhum reembolso será fornecido pela Sulake, a menos que detalhado de outra forma nestes Termos.
A Sulake tem o direito absoluto de gerenciar, regular, controlar, modificar e/ou eliminar Moeda Virtual e/ou Bens Virtuais, e a Sulake não terá nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer pessoa pelo exercício de tais direitos.
Você concorda que não irá, em nenhuma circunstância:
Usar, criar ou facilitar o uso de trapaças, exploits (incluindo bugs ou falhas), software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta ou método de terceiros não autorizado destinado a obter uma vantagem injusta no Serviço ou a interferir nele.
Fazer upload ou disseminar vírus, malware ou outro código prejudicial, ou interferir no Serviço ou perturbá-lo, ou ainda o uso dele por outros usuários, seja diretamente, tentando fazê-lo, ou ajudando ou incentivando outras pessoas a fazê-lo.
Falsificar, excluir ou alterar qualquer atribuição de autoria, aviso de direitos autorais ou outra designação proprietária em qualquer arquivo ou material enviado ao Serviço, ou forjar cabeçalhos ou manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer material transmitido através do Serviço.
Solicitar informações pessoais, de identificação ou financeiras de outros usuários, ou tentar marcar contato pessoal ou por webcam com eles.
Fazer-se passar por qualquer pessoa, grupo ou entidade, incluindo funcionários da Sulake ou outros usuários, com a intenção de enganar ou induzir a erro.
Envolver-se em qualquer conduta que coloque em perigo ou explore menores, incluindo aliciamento (grooming), sexualização de menores, ou solicitação ou compartilhamento de material de abuso sexual infantil.
Publicar ou disponibilizar conteúdo que promova, glorifique ou forneça instruções para suicídio ou automutilação.
Criar, operar ou participar de qualquer atividade de jogo de azar ou apostas, ou de qualquer jogo, concurso ou sorteio em que prêmios de valor sejam concedidos total ou principalmente por sorte, envolvendo ou não uma aposta, ou anunciar ou promover quaisquer serviços de jogos de azar ou apostas. Esta proibição não se aplica a concursos de participação gratuita em que os prêmios são concedidos principalmente com base na habilidade dos participantes, conforme descrito em mais detalhes na página de Suporte do Habbo.
Enviar à Sulake denúncias, notificações ou reclamações que você saiba serem falsas, enganosas, manifestamente infundadas ou feitas de má-fé. O envio repetido de denúncias manifestamente infundadas pode resultar em, primeiramente, uma advertência e, caso tal conduta continue, na suspensão do processamento de suas denúncias futuras por um período de tempo razoável, conforme descrito em mais detalhes na Habbo Etiqueta.
Usar, fazer passar como seu ou explorar de outra forma Conteúdo Gerado pelo Usuário ou outro conteúdo pertencente a outras pessoas sem os direitos e permissões apropriados.
Anunciar, solicitar ou transmitir comunicações não solicitadas, sejam comerciais ou de outra natureza, incluindo correntes, e-mails indesejados ou spam, pesquisas, concursos, esquemas de pirâmide ou mensagens repetitivas para qualquer pessoa, ou coletar informações pessoais de outros usuários para tais fins ou para compartilhamento com terceiros.
Anunciar, oferecer para venda ou oferecer para compra quaisquer bens ou serviços para qualquer finalidade comercial ou empresarial, a menos que expressamente permitido pela Sulake.
Usar sua Conta ou o Serviço para fins políticos.
Acessar, extrair (scraping), copiar ou distribuir qualquer diretório de visitantes do Serviço, ou quaisquer outras informações de visitantes ou de uso, no todo ou em parte.
Publicar, distribuir ou de qualquer forma disponibilizar material ilegal, difamatório, obsceno, assediante, ameaçador ou ofensivo, ou que possa perpetuar o ódio contra qualquer pessoa ou grupo ou causar dano, ou que infrinja de outra forma os direitos de qualquer pessoa, incluindo direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.
Negociar, vender, trocar ou transferir de outra forma sua Conta, Informações de Login ou Moeda Virtual ou Bens Virtuais por dinheiro ou qualquer outra coisa de valor, fora do Serviço ou de qualquer maneira não explicitamente autorizada pela Sulake.
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer conta que não pertença a você.
Tentar contornar qualquer sanção imposta ao seu dispositivo ou à sua conta.
Assediar, abusar ou prejudicar, ou tentar, defender ou incitar o assédio, abuso ou dano a qualquer pessoa ou grupo, incluindo funcionários, diretores e representantes de atendimento ao cliente da Sulake.
Perturbar, interferir ou afetar negativamente de outra forma a experiência de outros usuários no Serviço, independentemente de tal conduta ser ou não especificamente abordada nestes Termos.
Violar, ou tentar violar, quaisquer controles de exportação, sanções econômicas ou leis e regulamentos comerciais semelhantes aplicáveis (“Controles Comerciais”), incluindo aqueles impostos pelos EUA, Reino Unido ou UE. A Sulake reserva-se o direito de negar ou restringir o acesso ao Serviço quando exigido pelos Controles Comerciais ou de outra forma, a seu exclusivo critério.
Sulake reserva-se o direito de determinar qual conduta considera violar as regras de uso do Serviço ou estar fora da intenção ou espírito destes Termos ou do próprio Serviço. A Sulake reserva-se o direito de tomar qualquer ação como resultado, o que pode incluir encerrar ou suspender sua Conta e proibi-lo de usar o Serviço. Quando a Sulake tomar conhecimento de condutas que coloquem menores em perigo ou de uma ameaça crível de automutilação, a Sulake reserva-se o direito de contatar ou cooperar com as autoridades competentes para proteger a segurança das pessoas envolvidas. A Sulake não terá nenhuma responsabilidade com você ou qualquer pessoa pelo exercício de tais direitos.
O Serviço pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros, incluindo os de anunciantes, licenciadores e parceiros comerciais (“Links de Terceiros”), bem como publicidade e conteúdo de terceiros enviados para inclusão no Serviço. A Sulake não tem controle sobre os Links de Terceiros ou o conteúdo de terceiros, não os endossa e não assume nenhuma obrigação de revisá-los, e não é responsável pela precisão ou legalidade deles, nem pela qualidade ou entrega de quaisquer produtos ou serviços que ofereçam. Os terceiros que enviam publicidade ou conteúdo ao Serviço são os únicos responsáveis por garantir que estejam em conformidade com todos os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.
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Dentro do Serviço, a Sulake pode usar sistemas de recomendação para sugerir e ordenar quartos, por exemplo, no Navegador. As listas de quartos podem ser ordenadas com base em fatores como o número de usuários em um quarto, a atividade atual do quarto e seleções feitas pela Sulake, e quartos que funcionam principalmente com atividade automatizada podem ser excluídas. Recomendações personalizadas, como “Recomendado para você”, também podem levar em conta a sua atividade e a de seus amigos no Serviço, como os quartos visitados, para mostrar quartos que provavelmente serão do seu interesse. Você pode escolher qual lista de quartos deseja visualizar, além de filtrar e pesquisar salas no Navegador.
Você entende que o Serviço pode evoluir. A Sulake pode exigir que você aceite atualizações do Serviço e do software de terceiros que você instalou no seu Dispositivo. Você reconhece e concorda que a Sulake pode atualizar e modificar o Serviço, caso em que o notificaremos. Você pode precisar atualizar o software de terceiros de tempos em tempos para continuar a usar o Serviço.
PODEMOS RESCINDIR SUA LICENÇA DE USO DO SERVIÇO OU SUSPENDER SUA CONTA DE ACORDO COM ESTES TERMOS E/OU A HABBO ETIQUETA SE:
(A) VOCÊ VIOLAR E/OU NÃO ESTIVER EM CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS, INCLUINDO A HABBO ETIQUETA, OU SE SUSPEITARMOS RAZOAVELMENTE QUE VOCÊ OS VIOLA E/OU NÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM ELES;
(B) VOCÊ NÃO ACESSAR SUA CONTA POR 180 DIAS;
© O SERVIÇO FOR DESCONTINUADO;
(D) ACREDITARMOS RAZOAVELMENTE QUE SUA CONTA CONTÉM OU FOI USADA PARA DISTRIBUIR CONTEÚDO ILEGAL;
(E) SUSPEITARMOS RAZOAVELMENTE DE USO ILEGAL OU IMPRÓPRIO, REAL OU TENTADO, DO SERVIÇO, ESPECIFICAMENTE ABORDADO OU NÃO NESTES TERMOS, INCLUINDO A HABBO ETIQUETA; OU
(F) FORMOS OBRIGADOS A FAZÊ-LO POR LEI, REGULAMENTO OU AUTORIDADE COMPETENTE.
EM CASO DE SUSPENSÃO, SUA CONTA SERÁ TEMPORARIAMENTE BANIDA PARA USO E VOCÊ TEMPORARIAMENTE NÃO TERÁ ACESSO AO SERVIÇO. EM CASO DE RESCISÃO, SUA CONTA SERÁ PERMANENTEMENTE BANIDA DE USO, E SUA CONTA E SUA LICENÇA DE USO DO SERVIÇO SERÃO AUTOMATICAMENTE ENCERRADAS.
NO CASO DE SUSPENSÃO OU RESCISÃO DE ACORDO COM (A), (B), (D), (E) OU (F), A SULAKE NÃO SERÁ OBRIGADA A FORNECER REEMBOLSOS, BENEFÍCIOS OU OUTRA COMPENSAÇÃO AOS USUÁRIOS EM CONEXÃO COM TAL SERVIÇO DESCONTINUADO.
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Se o seu País de Residência for os Estados Unidos, estes Termos, seu uso do Serviço e todo o nosso relacionamento serão interpretados de acordo com e regidos pelas leis da Finlândia, sem levar em conta os princípios de conflito ou escolha de lei. O acordo para arbitrar contido na Seção 13, seu escopo e sua execução serão regidos pela Lei de Arbitragem Federal dos Estados Unidos, sem levar em conta os princípios de conflito ou escolha de lei.
Se o seu País de Residência não for os Estados Unidos, estes Termos, seu uso do Serviço e todo o nosso relacionamento, incluindo o acordo de arbitragem contido na Seção 13, serão interpretados de acordo com e regidos pelas leis da Finlândia, sem levar em conta os princípios de conflito ou escolha de lei. Se as leis do seu País de Residência proibirem a Sulake de aplicar esta disposição sobre a lei aplicável, nada nestes Termos limita quaisquer direitos que você possa ter de acordo com as leis do seu País de Residência.
LEIA A SEÇÃO A SEGUIR COM ATENÇÃO, POIS ELA EXIGE QUE VOCÊ E A SULAKE ARBITREM CERTAS DISPUTAS E REIVINDICAÇÕES INDIVIDUALMENTE E LIMITA A MANEIRA COMO VOCÊ E A SULAKE PODEM BUSCAR REPARAÇÃO UM DO OUTRO.
Ao concordar com estes Termos, você e a Sulake concordam que todas e quaisquer disputas, reivindicações ou causas de ação passadas, presentes e futuras entre você e a Sulake decorrentes ou relacionadas a estes Termos, ao Serviço, à formação destes Termos ou a qualquer outra disputa entre você e a Sulake ou qualquer um dos licenciadores, distribuidores, fornecedores ou agentes da Sulake (incluindo, mas não se limitando a qualquer loja de aplicativos ou plataforma da qual o Serviço seja acessado ou baixado), tendo surgido antes ou depois de sua concordância com esta Seção (coletivamente, “Disputa(s)”), serão regidas pelo procedimento descrito abaixo. Você e a Sulake concordam ainda que qualquer arbitragem de acordo com esta Seção não deve prosseguir como uma ação coletiva, de grupo ou representativa.
“País de Residência” para fins desta Seção 13 significa o país no qual você tem cidadania ou residência permanente legal, bem como qualquer país do qual você acessa e usa regularmente o Serviço. Se mais de um país atender a essa definição, então seu país de cidadania ou residência permanente legal será seu País de Residência, e se você tiver mais de um país de cidadania ou residência permanente legal, será o país com o qual você está mais intimamente associado por residência permanente ou mais frequente. Se o seu País de Residência fizer parte do Espaço Econômico Europeu, nenhuma disposição nesta Seção 13 excluirá ou restringirá quaisquer dos seus direitos legais que você possa ter como consumidor.
A Sulake quer abordar suas preocupações sem precisar de um caso legal formal. Antes de fazer uma reivindicação contra a Sulake, você concorda em tentar resolver a Disputa informalmente entrando em contato conosco em https://help.habbo.com.br.
Da mesma forma, a Sulake fará esforços razoáveis para entrar em contato com você (se tivermos suas informações de contato) para resolver informalmente qualquer reivindicação que tiver recebido antes de tomar qualquer ação formal. Se uma disputa não for resolvida dentro de 30 dias após o e-mail notando a Disputa ser enviado, você ou a Sulake podem iniciar um processo de arbitragem conforme descrito abaixo.
Ao concordar com estes Termos, você e a Sulake concordam em resolver quaisquer Disputas por meio de arbitragem final e vinculativa, conforme discutido aqui, exceto conforme estabelecido em “Exceções ao Acordo de Arbitragem” abaixo.
Você pode optar por não resolver quaisquer Disputas por meio de arbitragem final e vinculativa, conforme discutido aqui, entrando em contato com legal@sulake.com dentro de 30 dias após a primeira aceitação destes Termos e declarando que você se recusa a resolver Disputas por meio de arbitragem. Em caso de renúncia, as Disputas serão resolvidas por meio de um procedimento perante o tribunal competente.
Se seu País de Residência for:
Estados Unidos: você e a Sulake concordam que a American Arbitration Association (Associação de Arbitragem dos Estados Unidos, “AAA”) administrará a arbitragem sob suas Regras de Arbitragem Comercial e os Procedimentos Suplementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor em vigor no momento em que a arbitragem for requisitada. Essas regras estão disponíveis em www.adr.org. A arbitragem prosseguirá individualmente e será tratada por um único árbitro de acordo com essas regras. Você e a Sulake concordam ainda que a arbitragem será realizada em Nova York (Nova York) ou, de acordo com o que você desejar, será conduzida por telefone ou por outros meios eletrônicos remotos. As regras da AAA regerão o pagamento de todas as taxas de arbitragem.
Fora dos Estados Unidos: você e a Sulake concordam que as Regras de Arbitragem do Arbitration Institute of the Finland Chamber of Commerce (Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio da Finlândia, ou FAI) serão aplicadas (https://arbitration.fi/en/arbitration/rules-and-guidelines/). A FAI administrará a arbitragem, que será conduzida de acordo com suas regras em vigor no momento em que a arbitragem for solicitada e de acordo com a lei finlandesa. A arbitragem prosseguirá individualmente e será tratada por um único árbitro de acordo com essas regras. Você e a Sulake concordam ainda que a arbitragem será realizada em inglês e em Helsinque (Finlândia) ou, se você preferir, todos os procedimentos poderão ser conduzidos por telefone ou outros meios eletrônicos remotos. As regras da FAI regerão o pagamento de todas as taxas de arbitragem.
Independentemente do seu País de Residência ou das regras de um determinado fórum de arbitragem, você e a Sulake concordam que a arbitragem de qualquer Disputa deve prosseguir individualmente, e nem você nem a Sulake podem apresentar uma reivindicação como parte de uma arbitragem de classe, de grupo, coletiva, coordenada, consolidada ou em massa (cada uma, uma “Arbitragem Coletiva”). Sem limitar a generalidade do exposto acima (e como um exemplo ilustrativo, mas não exaustivo), uma reivindicação para resolver qualquer Disputa contra a Sulake será considerada uma Arbitragem Coletiva se:
duas (2) ou mais reivindicações semelhantes para arbitragem forem apresentadas simultaneamente por ou em nome de um ou mais requerentes; e
os advogados dos requerentes forem os mesmos, compartilharem honorários ou coordenarem as arbitragens. “Simultaneamente” para fins desta disposição significa que ambas as arbitragens estão pendentes (apresentadas, mas ainda não resolvidas) ao mesmo tempo.
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NEM VOCÊ NEM A SULAKE TERÃO DIREITO A CONSOLIDAR, JUNTAR OU COORDENAR DISPUTAS DE OU CONTRA OUTROS INDIVÍDUOS OU ENTIDADES, OU PARTICIPAR DE QUALQUER ARBITRAGEM COLETIVA (CONFORME DEFINIDO ACIMA) OU ARBITRAR OU LITIGAR QUALQUER DISPUTA EM UMA CAPACIDADE REPRESENTATIVA, INCLUINDO COMO MEMBRO REPRESENTATIVO DE UMA CLASSE OU NA CAPACIDADE DE PROCURADOR-GERAL PRIVADO, OU ENTÃO BUSCAR RECUPERAR PERDAS INCORRIDAS POR TERCEIROS. EM CONEXÃO COM QUALQUER DISPUTA (CONFORME DEFINIDO ACIMA), TAIS DIREITOS SÃO EXPRESSA E INCONDICIONALMENTE RENUNCIADOS.
Não obstante o acordo seu e da Sulake para arbitrar Disputas, você ou a Sulake podem entrar com uma ação judicial em um tribunal de justiça defendendo causas de ação que buscam apenas medidas cautelares temporárias até que um árbitro possa ser nomeado e determinar se deve continuar, modificar ou encerrar tal medida, para compelir a arbitragem de acordo com esta Seção 13 ou para executar qualquer sentença arbitral emitida nos termos deste documento. Além disso, se seu País de Residência for:
no Reino Unido ou estiver no Espaço Econômico Europeu, não obstante o acordo entre você e a Sulake para arbitrar disputas, você e a Sulake também podem fazer valer reivindicações, se qualificadas, por meio do processo de pequenas causas nos tribunais do seu país de residência. Se o seu País de Residência fizer parte do Espaço Econômico Europeu, você também pode submeter a disputa a um organismo de resolução de litígios de consumo listado em https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies. Observe que a Sulake não será obrigada a usar esta ou qualquer outra plataforma alternativa de resolução de disputas;
fora dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Espaço Econômico Europeu, não obstante o acordo entre você e a Sulake para arbitrar disputas, você e a Sulake também podem fazer reivindicações, se qualificadas, por meio do Tribunal de Pequenas Causas na Finlândia, ou se um tribunal em seu País de Residência não reconhecer tal exigência (não obstante as disposições desta Seção), então em um tribunal de pequenas causas ou equivalente em seu País de Residência.
Se o seu País de Residência fizer parte da União Europeia, você também pode submeter disputas relacionadas a decisões tomadas nos termos da Seção 8 a um organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios, de acordo com o Artigo 21 do Regulamento dos Serviços Digitais. Uma lista dos organismos certificados está disponível em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/dsa-out-court-dispute-settlement.
Exceto quando exigido de outra forma pela lei aplicável ou previsto nesta Seção 13, no caso de o acordo de arbitragem não se aplicar a você ou à sua reivindicação, você e a Sulake concordam que qualquer processo judicial só pode ser movido em um tribunal de jurisdição competente na Finlândia. Tanto você quanto a Sulake consentem com o foro e a jurisdição pessoal lá.
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, SE VOCÊ QUISER, OU SE NÓS QUISERMOS, AJUIZAR UMA DISPUTA CONTRA O OUTRO, ENTÃO VOCÊ OU NÓS DEVEMOS INICIÁ-LA (PELA ENTREGA DE NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO CONFORME ESTABELECIDO NESTA SEÇÃO 13) DENTRO DE UM (1) ANO APÓS O SURGIMENTO DA DISPUTA OU APÓS A SUA DESCOBERTA, OU DENTRO DE UM PRAZO MAIOR, CONFORME EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL.
Você e a Sulake concordam que se qualquer parte destes Termos, ou da Política de Privacidade do Serviço, for considerada ilegal ou inexequível, no todo ou em parte por qualquer tribunal de jurisdição competente, tal disposição será, quanto a tal jurisdição, ineficaz somente na extensão de tal determinação de invalidade ou inexequibilidade, sem afetar a validade ou exequibilidade dos mesmos de qualquer outra forma ou jurisdição e sem afetar as disposições restantes dos termos, que continuarão em pleno vigor e efeito.
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